Governo do Estado do Acre
Secretaria de Estado da Fazenda
LEGISLAÇÃO NACIONALAjuste SINIEF 07/2005Institui nacionalmente a NF-e, modelo 55 e a NFC-e, modelo 65.Manual de Especificação da ContigênciaManual de Especificações da Contingência Off-Line para NFC-e :Versão 1.2Manual de Especificação DANFE e QR CODEManual de Especificação Técnicas DANFE e QR CODE :Versão 4.0Manual de Especificação Técnicas DANFE e QR CODE :Versão 3.5Manual de Especificação Técnicas DANFE e QR CODE :Versão 3.4Manual de Especificação Técnicas DANFE e QR CODE :Versão 3.3Manual de Especificação Técnicas DANFE e QR CODE :Versão 3.2LEGISLAÇÃO ESTADUALDecreto nº 5.257/2013Institui a Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final - NFC-e e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final - DANFE NFC-e.Decreto nº 6.596/2013Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 5.257, de 18 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - DANFE NFC-e. |
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